Ao abrir um negócio, muitos empreendedores deparam-se com uma dificuldade: como registrar uma marca no INPI? O processo é simples, mas deve ser feito com extrema atenção e cautela para que seus direitos sejam protegidos devidamente.

Um problema do procedimento de registro de marca é a tarifa: apesar de empresas pequenas (microempresa, MEI e empresas de pequeno porte) terem descontos, o custo pode parecer desnecessário no início. Isso é um engano, pois sua marca representa sua empresa e é seu maior ativo.

Importância de registrar sua marca

É necessário, antes de abrir qualquer pedido de registro, analisar se sua marca é importante para você. Pense se você planeja continuar usando-a no futuro, uma vez que, após o deferimento, você terá direito de usar sua marca por 10 anos.

Ter seu pedido de marca protocolado, seja em processo em andamento ou deferido, é extremamente importante para ter respaldo legal. Isso garante sua exclusividade de utilização.

Em uma reunião com potenciais investidores, por exemplo, é possível resguardar-se de “roubo de ideia” por meio de leis que protegem a propriedade intelectual da marca.

Além disso, caso alguém deseje registrar uma marca com o mesmo nome e mesmo ramo (como cópias e imitações), não será possível, pois a marca é sua.

Como registrar uma marca no INPI?

É interessante ler a legislação sobre o assunto para entender profundamente como funciona o processo. Também vale a pena ressaltar que o processo é demorado mas, durante o tempo de execução do processo, é possível continuar fazendo uso da marca. Agora, vamos ao passo a passo do registro da marca.

1- Faça uma busca na base de marcas do INPI

Primeiramente, você deve descobrir se sua marca está disponível para registro no banco de dados do INPI. Também é importante verificar se existem outras marcas com palavreado e grafia parecidas.

Caso já existir uma marca com o mesmo nome, o próximo ponto a ser analisado é se a classe (você vai ler sobre isso no próximo item) que a marca está registrada é a mesma na qual você pretende registrar a sua marca. Caso a classe seja diferente, você pode fazer o pedido, mesmo com o nome igual.

2- Entenda o que é cada especificação

Antes mesmo de começar esse processo, você tem que ter certeza de que sabe o que sua marca representa. Com isso, você consegue já visualizar em qual item de cada uma das categorias abaixo sua sua marca irá encaixar-se.

Natureza da marca

As definições abaixo foram adaptadas dessa seção do site do INPI. É importante definir o objetivo da sua marca, ou seja, a natureza dela. Para isso, escolha em qual das quatro possíveis categorias abaixo a marca encontra-se.

• Marca de produto: usada para distinguir produto de outros idênticos, semelhantes ou afins (exemplo: Omo, Brilhante, Ariel).
• Marca de serviço: usada para distinguir serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins (exemplo: Google, Facebook).
• Marca coletiva: serve para identificar produtos ou serviços de uma pessoa jurídica representativa de coletividade, como associação, cooperativa ou sindicato (exemplo: Sinca Paraná).
• Marca de certificação: atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Formas de apresentação da marca

Após decidir em qual natureza sua marca terá, agora você deve escolher qual a melhor forma de apresentação da marca.

• Nominativa: Uma ou mais palavras, sejam elas existentes, neologismos, combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos.
  • Exemplo: Arquitetos da Criatividade
• Figurativa: Desenho, imagem, figura ou símbolo.
  • Exemplo:
    
• Mista: É o tipo de apresentação mais utilizada, também reconhecida como logo-marca. É a união dos elementos nominativos e figurativos.
  • Exemplo:
    
• Tridimensional: É um tipo relacionado à forma plástica, de forma a individualizar produtos ou serviços da marca. Não pode ter efeito técnico.
  • Exemplo:
    

Classe de atividade econômica

O registro da marca deve estar baseado em uma classe de atividade econômica. Você deve, então, definir em quais classes encaixam-se seu produto ou serviço. Para isso, o INPI faz uso da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, que possui 45 classes.

Não faz sentido proteger uma marca que não está relacionada com os produtos que você vende ou os serviços que você protege.

Por isso, você deve estar atento para registrar dentro da classe certa o que sua empresa faz. Confira a lista por ordem alfabética de produtos aqui e a lista por ordem alfabética de serviços aqui.

4- Peça o registro da marca

É possível fazer esse registro pela internet (no sistema e-Marcas) ou por formulário em papel.

No e-Marcas, você terá duas opções: fazer o processo sem intermediários ou contratar um serviço de advogados ou procuradores para cuidar do processo por você.

Caso for fazer o processo você mesmo, você deve cadastrar-se e, em seguida, emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar as taxas referentes ao pedido de registro de marca.

Você pode conferir  a lista completa das tarifas cobradas pelo pedido de registro da marca e por outros serviços aqui.

Vale lembrar que existe desconto de até 60% do valor para “pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte; cooperativas; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos” (trecho adaptado de INPI, 2016).

Para referência, o pedido de registro de marca por meio eletrônico sem desconto está R$ 355,00, enquanto o mesmo item com desconto fica R$ 142,00 (dados de 2016).

Você não precisa de um CNPJ, pois a pessoa física pode requerer o registro também, mediante a comprovação da atividade exercida.

Após o pagamento da GRU, é só acessar o sistema novamente e fazer preenchimento do formulário eletrônico para efetivamente registrar a marca.

Caso você tenha dúvidas durante o processo, não hesite em contatar o próprio INPI, que o ajudará durante seu pedido. Contate o INPI aqui.

5- Acompanhe seu pedido

Após protocolado o pedido, você deve acompanhar o andamento dele pela Revista da Propriedade Industrial.

Isso deve ser feito para não perder prazos caso hajam exigências ou oposições do INPI.

Os prazos de aprovação de marcas variam. Depois de enviado o pedido, geralmente demora de 18 a 24 meses para ser concluído, caso não houver nenhuma exigência ou pedido no meio do caminho.

Depois do pedido ser deferido e as taxas de primeiro decênio serem pagas, você terá proteção legal garantida. Então finalmente sua marca estará protegida e registrada corretamente durante 10 anos. Após esse período, será necessário renovar a proteção a cada 10 anos mediante pagamento de nova taxa.

Conclusão

Lembre-se que registrar sua marca é só o primeiro passo. Após isso, é necessário saber qual vai ser a decisão do INPI.

Sua marca pode ser aprovada (deferimento), negada (indeferimento), estar pendente de decisão final (sobrestamento) ou estar pendente de correção (exigência).

Ter sua marca registrada é essencial, mas é importante entender o processo inteiro antes de fazer qualquer pedido. Recomendamos a contratação de profissionais especializados para registrar sua marca corretamente e não correr riscos futuros. Caso desejar, contate-nos para um orçamento sem compromisso de registro de marca.

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